Buscando integrar os sistemas de Inteligência Artificial (IA) com as práticas ESG (ambientais, sociais e de governança, em português), que estão cada vez mais em evidência, um novo Projeto de Lei de nº 705/22 está sendo analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De forma geral o projeto quer garantir que quando o poder público utilizar a ferramenta de Inteligência Artificial alguns tópicos e ações ligados a tríade sejam seguidos. São eles: assegurar que os direitos humanos e os princípios não discriminatórios estejam de acordo, assim como a liberdade e privacidade dos dados dos titulares; a garantia de um desenvolvimento econômico pautado em ações “verdes” buscando a proteção do ecossistema; e a certificação da ética e transparência no uso de mecanismos que ajudam na governança das empresas.
Já é de conhecimento dos especialistas a ligação que tecnologia pode ter com as práticas ESG. Isso porque a IA é comumente utilizada por empresas que precisam lidar com uma grande quantidade de dados e por isso acabam incentivando na diminuição do uso do papel físico, o que contribui diretamente para o meio ambiente. Ela é considerada também uma iniciativa de governança por trazer bem-estar e melhorias para a construção de uma instituição melhor.
Outras propostas voltadas para a IA já estão sendo construídas nos últimos anos, entre elas podemos citar o Projeto de Lei 21/20, que busca formalizar normas e fundamentos para o bom uso da tecnologia. No entanto, o enfoque para as questões ambientais, de transparência e igualdade e bem-estar da sociedade foi feito apenas para o Projeto de Lei 705/22.
No jurídico a IA atua diretamente no contencioso, garantindo que a sobrecarga de casos e petições seja reduzida significativamente a partir do seu uso. Os advogados podem então contar com a ferramenta para a realização de tarefas mais simples e repetitivas, otimizando assim o tempo do profissional e diminuindo gastos.
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Práticas ESG
Apesar de não ser um tópico tão recente, a sua aplicação ganhou mais força nos últimos anos com as ações de proteção ambiental, voltadas para os valores sociais e direitos humanos, assim como para a segurança e transparência dos atos sendo incorporadas nos negócios das empresas.
Além do já esperado impacto nos ambientes corporativos, na sociedade como um todo e no meio ambiente, as instituições podem se beneficiar positivamente ao optarem pelo seu uso, uma vez que, seus consumidores terão outra visão sobre a empresa dando preferência de seu consumo a ela. Os investidores, ao entenderem o grau de importância de tais assuntos no momento atual, aplicarão sua verba de investimento nesses locais.
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