Vivemos em uma era tecnológica onde inovações são criadas a todo momento e o que antes era conhecido passa a ser cada vez mais obsoleto. A função da tecnologia é, resumidamente, auxiliar os seres humanos em atividades diversas. Se por um lado ferramentas como a Inteligência Artificial (IA) oferecem melhorias na rotina, por outro podem trazer certas complicações quando mal aplicadas.
A criação do ChatGPT, IA conversacional desenvolvida pela OpenAI que oferece textos e respostas fluídas e mais naturais, fez com que debates sobre o assunto aumentassem entre os especialistas e o público geral. Um em especial, que já era considerado anteriormente, ainda provoca questionamentos: os direitos autorais.
Alguns autores e artistas visualizam os produtos oferecidos pela ferramenta como uma cópia ou falsificação, uma vez que as respostas, imagens e textos entregues pela IA utilizam do machine learning (aprendizado de máquina), de conteúdos já existentes para criar. Confira mais detalhes sobre o tema e o papel da justiça para resolução dos casos.
Funcionamento da ferramenta
A inteligência artificial foi desenvolvida para realizar ações semelhantes às que seriam feitas por humanos. Dessa forma, podem ser aplicadas em diversos setores para tarefas básicas e simplórias e que não demandam da especialização dos profissionais. Também tem sido cada vez mais incluída para tarefas mais complexas e densas à medida que a tecnologia avança.
O ChatGPT é uma IA generativa. O que significa que utiliza conteúdos previamente divulgados e presentes na internet, ou ainda, no banco de dados, para entregar aquilo que está sendo pedido.
No entanto, alguns profissionais das áreas de criação já perceberam que a ferramenta esbarra em uma problemática importante para a continuação do seu trabalho e estão se movimentando para impedir que isso aconteça.
Um caso dos Estados Unidos, envolvendo uma ação judicial coletiva de artistas contra empresas de tecnologia que utilizam IA, chamou a atenção das pessoas e deu destaque para o tópico.
A ação foi motivada por uso indevido de dados para treinamento de algoritmos, o que violava a regra de direitos autorais do país. Outro caso envolvendo três artistas e a agência Getty foi evidenciado, com os mesmos processando o software e a empresa que usaram seus conteúdos para aprendizado da máquina.
O que a lei fala sobre direitos autorais?
No Brasil, a relação entre IA e os direitos autorais já foi assunto de audiências públicas promovidas por juristas em 2022 e continua sendo uma questão em voga.
A Lei dos Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) “altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos.”
No entanto, ela protege muito mais o titular do que aquele que criou a obra. Neste sentido há ainda a dificuldade de entender quem é o autor da obra, e com as criações da IA, essas dificuldades são ainda maiores.
O debate ainda está em aberto e deve ser pauta de vários outros campos da sociedade. Por ser muito recente, é comum que não haja respostas para todos os casos e que as leis atuais precisem ser revisitadas para incluir o ponto. Ainda assim, qualquer novo caso envolvendo o assunto será importante para ditar as regras para os outros países.
Marco regulatório e IA no jurídico
A criação de um marco regulatório vem sendo cogitada por especialistas da área há algum tempo, que buscam regulamentar o uso da IA no Brasil. Após sua divulgação espera-se que as principais dúvidas sobre a ferramenta sejam sanadas e que punições para sua má inclusão sejam aplicadas.
A ferramenta ainda é bastante usada pelo setor jurídico que desfruta de artifícios como o chatbot para obter ajuda em casos judiciais. Além de escritórios, os tribunais já têm se adaptado à nova realidade criando até mesmo suas próprias ferramentas.
A Diana é uma inteligência artificial presente no mercado e que garante facilidades para o setor jurídico, assim como para os operadores de direito. Sendo assim, é possível obter resultados como a análise preditiva do caso, a gestão de testemunhas e o monitoramento de Civic Tech’s.
Acesse o site para tirar suas dúvidas sobre a ferramenta e obter as consultorias personalizadas.